Até a Folha reconheceu: Moro passou dos limites

Protagonismo perigoso

Editorial FSP, 18/03/2016 02h00

Em momentos de crispação nas ruas como estes que o Brasil conhece, nada mais importante que dispor de instituições sólidas e equilibradas, capazes de moderar o natural ímpeto das manifestações e oferecer respostas seguras dentro de um quadro de legalidade.

Preocupam, por isso, os sinais de excesso que nos últimos dias partem do Judiciário, precisamente o Poder do qual se esperam as atitudes mais serenas e ponderadas.

Não se trata de relativizar o peso das notícias acerca da Operação Lava Jato, ou de minimizar o efeito político e jurídico das gravações telefônicas divulgadas nesta semana.

O imperioso combate à corrupção, entretanto, não pode avançar à revelia das garantias individuais e das leis em vigor no país. Tal lembrança deveria ser desnecessária num Estado democrático de Direito, mas ela se torna relevante diante de recentes atitudes do juiz federal Sergio Moro, em geral cioso de seus deveres e limites.

Marcos Nobre: impeachment expressa insanidade política

A LOUCURA POLÍTICA TEM MÉTODO

Por Marcos Nobre (Jornal Valor Econômico, 04/01/2016)

Um dos poucos consensos do momento atual é a certeza de que 2015 precisa acabar. E, no entanto, o ano findo ameaça se esticar. Em especial, março de 2016 surge desde já como momento de continuidade no que 2015 teve de pior. Será um mês de confluência de instabilidades de procedências diferentes e perigosas. Qual a chance de um processo de impeachment prosperar em um ambiente de alta instabilidade como esse? Não, essa não parece ser a pergunta mais pertinente. O que importa perguntar é: que sentido tem o impeachment em um quadro como esse? É só aí que se vê o quanto o impeachment serve ao caos lógico em que se encontra o sistema político. Mantém a instabilidade sem se comprometer com uma saída concreta específica rumo a alguma estabilização.

#nãovaitergolpe #vaiterconstituição

#NãoVaiTerGolpe, #VaiTerConstituição

GOLPE NO TELHADO

Colaboração de Jeferson Mariano (IESP/UERJ)

Vocês já sabem, né? O PCdoB propôs uma ADPF para que o STF esclareça as regras de processamento do impeachment. O julgamento vai começar na quarta, 16, mesmo dia da manifestação contra o golpe e alguns dias depois da manifestação a favor do golpe. Ou seja, o clima vai ser pesado, mais pesado do que já está.

E o que esperar do julgamento?

Lideranças católicas e evangélicas condenam pedido de impeachment

Folha de São Paulo, 07/12/2015  09h42

Lideranças católicas e evangélicas condenaram a aceitação, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

O pedido foi acolhido na quarta-feira (2).

Em nota, o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil) afirmou ver com muita preocupação a aceitação do pedido “com argumentos frágeis, ambíguos e sem a devida sustentação fática para acusação de crime de responsabilidade contra a presidente da República”.

O conselho reúne as igrejas católica, anglicana, luterana, presbiteriana e ortodoxa.

“O momento pelo qual passamos pede serenidade e profunda reflexão. Vivemos um tempo difícil na economia e na política. Ainda estamos estarrecidos com o crime ambiental ocorrido em Mariana (MG) e que afeta também o estado do Espírito Santo. Temos, portanto, razões para afirmar e conclamar que os e as parlamentares se dediquem para a defesa dos interesses das pessoas que, nesse momento, sofrem os impactos dos crimes ambientais, da violência e do desemprego”, diz a nota, divulgada na semana passada.

“Perguntamos quais seriam as consequências para a democracia brasileira diante de um processo de deposição de um governo eleito democraticamente em um processo sem a devida fundamentação. Um impeachment sem legitimidade nos conduziria para situações caóticas”, continua o Conic.

O conselho diz ainda que, pelo calendário cristão, “estamos no período de advento”, de renovação e reafirmação da esperança, e pede reflexão por um projeto para o país que considere “não os interesses materiais e imediatos das elites econômicas e políticas, mas sim as necessidades das grandes maiorias, especialmente dos e das trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades”.

CNBB

Também na semana passada, a Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, membro do Conic) divulgou nota para manifestar “imensa apreensão” com a abertura do processo de impeachment.

“A ação carece de subsídios que regulem a matéria, conduzindo a sociedade ao entendimento de que há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum. O país vive momentos difíceis na economia, na política e na ética, cabendo a cada um dos poderes da República o cumprimento dos preceitos republicanos”, afirmou.

A CNBB diz que a ordem constitucional democrática brasileira não se deixa abalar por “aventuras políticas” e que Eduardo Cunha “apropria-se da prerrogativa legal de modo inadequado”.

“Indaga-se: que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? Além do mais, o impedimento de um presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas”, afirma.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1715879-liderancas-catolicas-e-evangelicas-condenam-pedido-de-impeachment.shtml

O certo, o justo e o imbecil

GREGORIO DUVIVIER
Folha de São Paulo,07/12/2015 02h00

Tem uma piada velha que começa assim: o advogado vai ao motel acompanhado da mulher do melhor amigo, também advogado. Chegando lá, encontra a própria mulher acompanhada do melhor amigo. Ao constrangimento inicial segue a dúvida.

– E agora? O que é que a gente faz?

– O certo seria a gente destrocar os casais e cada um voltar pra casa acompanhado do respectivo cônjuge.

– Sim, isso seria o certo. Mas não seria o justo.

– Por quê?

– Porque a gente tá chegando, e vocês tão saindo.

Não sabendo se o impeachment de Dilma é certo do ponto de vista jurídico, li a opinião de uns 33 “juristas renomados”. O que percebi foi que a Constituição brasileira é tipo o último episódio de “Lost”: cada um entendeu uma coisa, e alguns, como eu, não entenderam nada. Ninguém sabe se a tal pedalada fiscal configura crime de responsabilidade, embora todos concordem que, mesmo que houvesse o tal crime, ele recairia sobre o secretário do Tesouro.

Mas vamos supor que o impeachment fosse o certo e os juristas afirmassem que pedaladas justificam o impeachment. Seria justo? No governo FHC, a pedalada era uma tradição de fim de ano tão comum quanto a Simone cantando “Então É Natal”. E não só no Brasil. Nunca, em democracia alguma, um presidente caiu por causa de uma pedalada fiscal. Será que o Brasil finalmente chegou à vanguarda?

Tirar a Dilma por uma pedalada do seu secretário é, por si só, uma espécie de pedalada. Sou torcedor do Fluminense mas nem por isso vibrei com os pontos que ele tirou da Portuguesa graças ao recurso de um advogado que descobriu que a Portuguesa tinha escalado aos 48 do segundo tempo um jogador suspenso que sequer tocou na bola.

Um impeachment orquestrado por Eduardo Cunha que beneficia Michel Temer é como um pênalti marcado pelo Eurico Miranda a favor do Vasco. Se não é certo, certamente não é justo, e menos ainda sensato. Se o pecado de Dilma foi ser conivente com roubo, qual é o sentido de trocá-la pelo ladrão? A estrutura da casa está ruindo, mas você não vai fazer uma reforma com o Sérgio Naya.

O país hoje é um avião governado por uma pilota obtusa e despreparada, mas vale lembrar que o copiloto é da Al Qaeda. E a tripulação também. Perdão pela metáfora, Al Qaeda. Não era minha intenção te comparar com o PMDB. Sim, eu sei que vocês têm princípios. Perdão.
http://m.folha.uol.com.br/colunas/gregorioduvivier/2015/12/1715791-o-certo-o-justo-e-o-imbecil.shtml?mobile

Maioria dos governadores é contra o impeachment

FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE
MARCELO TOLEDO
DE RIBEIRÃO PRETO
Folha de São Paulo, 07/12/2015 02h00

Após o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter deflagrado o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (2), a maioria dos governadores ouvidos pela Folha manifestou apoio à petista, mas uma parte expressiva ainda tenta se manter distante do processo, sem declarar posição.

Entre os 27 governadores, ao menos 15 são contrários à abertura do processo, nove preferem não se manifestar de modo incisivo e apenas um é favorável ao afastamento da presidente –Pedro Taques (PSDB), do Mato Grosso. Outros dois (de RO e RR) não responderam à reportagem.

Com o objetivo de ampliar sua base de apoio, Dilma deve convidar os governadores para encontros em Brasília a partir desta semana. A petista já havia ensaiado uma aproximação com governadores em setembro, quando procurava apoio para a recriação da CPMF.

É no Nordeste que Dilma conta com mais apoio. Oito dos nove chefes do Executivo da região assinaram uma carta na quinta (3) em repúdio à abertura do processo. O Nordeste foi a maior base de Dilma tanto nas eleições de 2010 quanto em 2014.

“Vamos criar uma mobilização que abranja lideranças políticas e também entidades da sociedade para proteger o que construímos”, afirmou o maranhense Flávio Dino (PC do B), um dos signatários.

Por enquanto, até mesmo governadores tucanos preferem manter distanciamento da crise em Brasília.

Beto Richa (PSDB), do Paraná, disse que, hoje, “ninguém é a favor ou tem o prazer de defender o afastamento” de Dilma. “Até porque somos democráticos e respeitamos os resultados das urnas.”

Reinaldo Azambuja (PSDB), do Mato Grosso do Sul, diz que aguardará encontro com colegas de partido para abordar o assunto publicamente.

Embora cauteloso, o paulista Geraldo Alckmin (PSDB) tem subido o tom com relação ao afastamento da presidente. O tucano tem ressaltado que é preciso seguir o rito legal, mas salienta que “impeachment não é golpe”. O governador tem ponderado que, uma vez deflagrado, o desfecho de um pedido de afastamento é imprevisível.

Em conversa recente, ele rememorou o processo que resultou na queda do ex-presidente Fernando Collor –na época, Alckmin era deputado federal. Contou que, às vésperas do início da tramitação do pedido de impeachment, Collor patrocinou um encontro com centenas de parlamentares, para demonstrar força. “Trinta dias depois ele caiu”.

Aos aliados no Congresso, o governador tem reclamado da postura do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do partido, rival interno do paulista na corrida pela candidatura ao Planalto em 2018 e defensor do impeachment. Alckmin manifesta irritação com o fato de que Aécio não consulta correligionários antes de se posicionar.

PONTE

Um ponto comum entre apoiadores de Dilma e os que preferem se abster foi a crítica ao ambiente político no país e seus efeitos sobre a recuperação da economia.

“A política deixou de ser um elemento que resolve problemas para ser um elemento que cria problemas na sociedade”, disse Simão Jatene (PSDB-PA), acrescentando que o processo de impeachment em si “não deve assustar ninguém.”

O único governador desde já contra Dilma foi Pedro Taques, de Mato Grosso. “O Brasil está parado”, justificou.
http://m.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1715761-maioria-dos-governadores-e-contra-o-impeachment-de-dilma.shtml?mobile

Ciro e governador do MA lançam ‘Rede da Legalidade’ contra impeachment

FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE
06/12/2015 18h02

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), se uniu a lideranças do PDT, como o ex-ministro Ciro Gomes, para lançar neste domingo (6) em São Luís (MA) o movimento “Golpe Nunca Mais”, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O grupo lançou uma página no Facebook e diz se inspirar na Rede da Legalidade, movimento comandado por Leonel Brizola (1922-2004) que garantiu a posse de João Goulart na Presidência em 1961, depois da renúncia de Jânio Quadros, com a ajuda de uma cadeia de rádios.

Segundo Dino, agora o novo movimento tem como base a internet –o grupo publicou um vídeo sobre o lançamento, que contou ainda com a participação do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que foi ministro do Trabalho no início do primeiro mandato de Dilma.

Dino disse à Folha que a ordem democrática está ameaçada pelo “golpismo” e que não há base constitucional para o afastamento da petista. Ele afirma que vai conversar com a bancada de seu Estado na Câmara e com outros governadores para reforçar o movimento contra o afastamento de Dilma.

O dia da infâmia

FERNANDO MORAIS
Folha de São Paulo, 06/12/2015

Minha geração testemunhou o que eu acreditava ter sido o episódio mais infame da história do Congresso. Na madrugada de 2 de abril de 1964, o senador Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República, sob o falso pretexto de que João Goulart teria deixado o país, consumando o golpe que nos levou a 21 anos de ditadura.

Indignado, o polido deputado Tancredo Neves surpreendeu o plenário aos gritos de “Canalha! Canalha!”.

No crepúsculo deste 2 de dezembro, um patético descendente dos golpistas de 64 deu início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A natureza do golpe é a mesma, embora os interesses, no caso os do deputado Eduardo Cunha, sejam ainda mais torpes. E no mesmo plenário onde antes o avô enfrentara o usurpador, o senador Aécio Neves celebrou com os golpistas este segundo Dia da Infâmia.