Marcos Nobre: impeachment expressa insanidade política

A LOUCURA POLÍTICA TEM MÉTODO

Por Marcos Nobre (Jornal Valor Econômico, 04/01/2016)

Um dos poucos consensos do momento atual é a certeza de que 2015 precisa acabar. E, no entanto, o ano findo ameaça se esticar. Em especial, março de 2016 surge desde já como momento de continuidade no que 2015 teve de pior. Será um mês de confluência de instabilidades de procedências diferentes e perigosas. Qual a chance de um processo de impeachment prosperar em um ambiente de alta instabilidade como esse? Não, essa não parece ser a pergunta mais pertinente. O que importa perguntar é: que sentido tem o impeachment em um quadro como esse? É só aí que se vê o quanto o impeachment serve ao caos lógico em que se encontra o sistema político. Mantém a instabilidade sem se comprometer com uma saída concreta específica rumo a alguma estabilização.

#vozescontraogolpe

Fabiano Santos (IESP/UERJ) rechaça o golpe

Destacado cientista político e estudioso das relações entre Executivo e Legislativo no Brasil, o Prof Fabiano Santos (IESP/UERJ) acaba de produzir manifestação aos membros da Associação Brasileira de Ciência Política, registrando sua posição sobre o processo de impeachment aberto contra a presidenta Dilma Rousseff.

Intitulado “Rechaçar o impeachment”, o texto de Santos demonstra as fragilidades políticas e jurídicas do processo, além de seus efeitos perversos para a consolidação da democracia brasileira.

Leia abaixo a íntegra do texto

Cientistas contra o golpe

Destacada entidade de congregação de cientistas brasileiros, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou carta ao Congresso, manifestando preocupação com os rumos da política nacional desde que o presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, aceitou processo de impeachment contra a presidenta Dilma.

A entidade enxerga alto risco de violência política no processo de impeachment, destacando que a vitória de qualquer grupo político deve ser “alcançada em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal, com o respeito às instituições, dentro das regras democráticas e seguindo os princípios da ética. Fora desses parâmetros, não será conquista, mas sim usurpação”.

Leia a seguir a íntegra da carta.

Jornalistas contra o golpe

Ainda há juízes no Brasil.

Ainda há jornalistas também.

No último dia 9, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) tratou o pedido de impeachment que tramita contra a presidenta Dilma por seu nome correto: um golpe aberto.

Em nota, a FENAJ ressalta que a democracia é um “valor inalienável” e destaca que “o argumento jurídico apresentado para o afastamento da presidente Dilma não se sustenta nem esconde a volúpia pelo poder a qualquer custo, manifestada desde a eleição que derrotou Aécio Neves”.

“Igualmente, são inaceitáveis as manobras políticas realizadas e que envergonham o Parlamento brasileiro”, acrescenta a entidade.

Confira abaixo a íntegra da nota

Reitores contra o golpe

Reitores e reitoras federais acabam de lançar manifesto contra o golpe.

O documento foi entregue ao Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, e conta com 41 assinaturas.

Berzoini se comprometeu a entregá-lo à presidenta Dilma tão logo esta retorne da Argentina, onde foi acompanhar a posse do presidente eleito Mauricio Macri.

Leia o documento na íntegra

André Ramos Tavares (USP) dá mais um parecer contra o golpe

Professor Titular da USP, André Ramos Tavares também se manifestou contrariamente aos pedidos de impeachment formulados contra a presidenta Dilma.

O jurista vê com “perplexidade constitucional” a “tentativa de se escamotearem pretensões políticas e divergências ideológicas com invocação das hipóteses de “atentado à probidade da administração (CF, art. 85, V) ou à lei orçamentária (CF, art. 85, VI)”.

Citando o italiano Giuseppe de Vergottini, Tavares esclarece que o atentado à Constituição que justifica impeachment “é composto pela determinação direta de subverter radicalmente a ordem constitucional vigente”.

Confira abaixo o parecer:

Gilberto Bercovici dá parecer contra impeachment

Professor Titular da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici reitera, em parecer, que reprovação de contas presidenciais não são matéria apta a justificar impeachment.

Para o jurista, não pode haver impeachment diante de “omissão ou inação, mas apenas de ação deliberada do Chefe do Executivo. Portanto, só pode haver responsabilidade na modalidade dolosa”.

Bercovici acrescenta que “o fundamento da República é a soberania popular” e “qualquer tentativa de deslegitimação da consagração eleitoral nas urnas deve ser vista com extrema cautela, sob risco de instrumentalizarmos as instituições republicanas às paixões partidárias do momento”.

Confira abaixo o parecer:

16 governadores contra o golpe

Em uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff, governadores de 15 estados e do Distrito Federal manifestaram apoio à petista em um manifesto batizado de “carta da legalidade” e se posicionaram contra o processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados.

É mais da metade dos Estados contra o golpe.

Confira abaixo o teor do documento

Cientistas sociais da América Latina contra o golpe

El Comité Directivo y la Secretaría Ejecutiva de CLACSO expresan su más enfático repudio a las maniobras de desestabilización del orden democrático en Brasil.

La democracia en Brasil, como en toda América Latina, ha sido una ardua y casi siempre dolorosa conquista popular. Nuestros pueblos lucharon y siguen luchando día a día para que la institucionalidad democrática se imponga a los intereses, los atropellos y las arbitrariedades de los grupos de poder político, económico y mediático, que siempre han cuestionado o ignorado los gobiernos populares y los derechos de las grandes mayorías.

El pueblo brasileño se expresó democráticamente en las urnas hace poco más de un año, eligiendo un gobierno que hoy pretende ser despojado de su mandato por maniobras sin peso jurídico o constitucional.

Frente a esta inaceptable situación, y como siempre lo ha hecho, CLACSO expresa su más vehemente rechazo al golpismo en cualquiera de sus formas. Nos sumamos al amplio conjunto de organizaciones políticas, sociales y académicas que, dentro o fuera del país, expresan su firme solidaridad con el gobierno brasileño. Estamos atentos y movilizados para defender la democracia donde quiera que sea.

Buenos Aires, viernes 4 de diciembre de 2015​