A tradicional Faculdade de Direito da UFPE também se colocou inequívoca em defesa da democracia e da legalidade.
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Professor Titular e Diretor da Faculdade, além de Desembargador Federal Aposentado e advogado acaba de produzir parecer demonstrando o não cabimento dessa medida.
Segundo o jurista, “O impeachment não se confunde com moção de desconfiança do modelo Parlamentarista. No caso Brasileiro, a partir de firme posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mister se faz a caracterização de crime de responsabilidade pela Autoridade que se pretende ver como objeto dessa drástica sanção”.
“No caso concreto, tem-se como argumentos uma série de temas que não afligem diretamente a Presidente da República,” acrescentou, para então concluir:
“Inexiste embasamento constitucional para o acolhimento de um pedido de impeachment da presidente(a) DILMA ROUSSEF”.
Conveniências e Oportunidades…ou Conivências e Oportunismos. Mentes se vendem (Crer e Destruir)! O que há por detrás dos discursos pró e contra o impedimento da Presidente? Um tem mais valor do que o outro? Quem viver verá! Ou não?
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