Professor Titular da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici reitera, em parecer, que reprovação de contas presidenciais não são matéria apta a justificar impeachment.
Para o jurista, não pode haver impeachment diante de “omissão ou inação, mas apenas de ação deliberada do Chefe do Executivo. Portanto, só pode haver responsabilidade na modalidade dolosa”.
Bercovici acrescenta que “o fundamento da República é a soberania popular” e “qualquer tentativa de deslegitimação da consagração eleitoral nas urnas deve ser vista com extrema cautela, sob risco de instrumentalizarmos as instituições republicanas às paixões partidárias do momento”.
Confira abaixo o parecer:
#nãovaitergolpe 