‘Ato Pela Legalidade Democrática’ acontece na quarta-feira, 16/03

via Agência Cartamaior

Em defesa da Constituição de 88 e da democracia brasileira, o Fórum 21 e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da PUC-SP, com apoio de várias entidades da sociedade civil, promovem na quarta-feira, dia 16 de março às 19 horas, o Ato pela Legalidade Democrática.

Frente aos sucessivos abusos de setores do Judiciário brasileiro e a crescente onda golpista, insuflada pelos meios de comunicação, o Ato se dirige a todos os defensores da ordem constitucional, de todas as gerações e frentes de luta, que não admitem o retrocesso das conquistas democráticas do país.

A soma de forças e de gerações, em defesa da legalidade democrática, expressa-se na parceria firmada entre o Fórum 21 e o 22 de Agosto. Com apoio de entidades da sociedade civil, eles promovem o evento no TUCA, histórico espaço de luta contra a opressão, destacando o caráter simbólico e a importância do Ato.

Sob o formato de ato-show, o Ato Pela Legalidade Democrática será um espaço para a declaração de princípios de juristas, intelectuais, artistas e representantes de movimentos da sociedade civil, comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito.

A transmissão será ao vivo e as declarações disseminadas, posteriormente, em blogs, sites e nas redes sociais, fortalecendo o contraponto ao discurso golpista que vem insuflando a violação da ordem constitucional no país.

Todos os que defendem a democracia estão convidados a somarem forças neste momento, comparecendo no TUCA (PUC-SP, rua Monte Alegre, 1024), a partir das 19h, na quarta-feira, dia 16 de março.

Confiram abaixo o Manifesto pela legalidade democrática

Elites políticas tentam derrubar Dilma para se salvarem

É a conclusão de Celso Rocha de Barros, doutor em sociologia por Oxford e articulista da Folha de São Paulo, em artigo publicado hoje.

Para o acadêmico, empreiteiros entregarão petistas, preservarão o PMDB e o PSDB e, uma vez deposta a presidente, voltarão aos seus negócios de sempre.

Confira abaixo o artigo

Marcos Nobre: impeachment expressa insanidade política

A LOUCURA POLÍTICA TEM MÉTODO

Por Marcos Nobre (Jornal Valor Econômico, 04/01/2016)

Um dos poucos consensos do momento atual é a certeza de que 2015 precisa acabar. E, no entanto, o ano findo ameaça se esticar. Em especial, março de 2016 surge desde já como momento de continuidade no que 2015 teve de pior. Será um mês de confluência de instabilidades de procedências diferentes e perigosas. Qual a chance de um processo de impeachment prosperar em um ambiente de alta instabilidade como esse? Não, essa não parece ser a pergunta mais pertinente. O que importa perguntar é: que sentido tem o impeachment em um quadro como esse? É só aí que se vê o quanto o impeachment serve ao caos lógico em que se encontra o sistema político. Mantém a instabilidade sem se comprometer com uma saída concreta específica rumo a alguma estabilização.

Impeachment vai servir de ponte de derrotados para o governo

BERNARDO MELLO FRANCO

Ponte para a situação

Folha de São Paulo, 15/12/2015 02h00

BRASÍLIA – Na confusão do noticiário da semana passada, passou quase despercebido o pacto do PSDB pelo impeachment. Divididos desde o início do ano, os tucanos resolveram unificar o discurso a favor da deposição de Dilma Rousseff.

O acordo foi selado com uma rara visita de Fernando Henrique Cardoso a Brasília. O ex-presidente posou para uma foto com Aécio Neves e Geraldo Alckmin, que disputam o controle do partido e o direito de concorrer à Presidência de novo em 2018.

O senador mineiro, que chegou a sonhar com a convocação de novas eleições, já havia declarado apoio ao impedimento da presidente. Faltava o governador paulista, que dizia a aliados não ver base jurídica para um processo de impeachment.

Alckmin mudou de ideia depois de um encontro a portas fechadas com o vice-presidente Michel Temer. Segundo peemedebistas, ele esperava uma garantia de que o vice não pretende concorrer à reeleição caso assuma o Planalto pelos próximos três anos, em mandato-tampão no lugar de Dilma Rousseff.

O novo pacto do PSDB não muda nada no placar do impeachment. Sempre esteve claro que os 53 deputados do partido votariam a favor do pedido, que leva a assinatura do advogado tucano Miguel Reale Junior.

A novidade é que a foto com FHC liberou a sigla para dizer em público o que já admitia e negociava em privado. Os tucanos estão ansiosos, alguns ansiosíssimos, para integrar uma eventual gestão Temer.

“Se houver um novo governo, vai haver entendimento”, anunciou no domingo o senador José Serra, candidato a ministro da área econômica. “Dependendo das condições e do programa, podemos participar”, endossou o senador Aloysio Nunes.

Derrotado nas últimas quatro eleições presidenciais, o PSDB sofre há 13 anos com a distância do poder. Agora o partido parece ter encontrado, na “Ponte para o Futuro” de Temer, um caminho mais fácil para trocar a oposição pela situação.

http://m.folha.uol.com.br/colunas/bernardomellofranco/2015/12/1719113-ponte-para-a-situacao.shtml?mobile

Prefeitos se manifestam contra o golpe

Carta formatada pelos prefeitos de Goiânia, Paulo Garcia (PT) e do Rio, Eduardo Paes (PMDB) tem 16 assinaturas.

Documento afirma que “banalização do uso do dispositivo legal do impeachment fragiliza as instituições e atenta contra a democracia”.

Leia a íntegra abaixo:

Espalhe contra o descaramento de Skaf e da FIESP

Retratos do descaramento de Skaf e da FIESP

Ministério do Planejamento derruba tese de impeachment

“As alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União,” demonstrou o Ministro Nelson Barbosa.

Leia na íntegra a matéria da Agência Brasil

Paulo Sérgio Pinheiro rechaça o golpe

O diplomata e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro dos Direitos Humanos no governo FHC, lembra que Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade e chama o processo de impeachment de EMBUSTE.

“Você não pode ir avante com uma proposta de impeachment com “provas” BIZARRAS como as chamadas pedaladas”, diz.

Segundo ele, Eduardo Cunha recorreu a um desvio de poder para aceitar o pedido por retaliação e vingança ao PT. “O que eu espero verdadeiramente é que o Congresso Nacional se recuse a participar desse embuste que é essa tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff”.

UFMG lançará manifesto pela democracia

Professores, servidores técnico-administrativos e estudantes da UFMG coletam assinaturas para “manifesto pela democracia”.

O texto se mostra contrário ao impeachment aberto contra a presidenta Dilma, afirmando que este “se constitui hoje como uma parte dos inúmeros ataques que vem sofrendo nossa Constituição”.

“Apesar de ser um instrumento legítimo e previsto em lei, não há qualquer justificativa plausível para o uso de tal dispositivo na situação atual. Não há contra a presidenta Dilma Rousseff qualquer denúncia a respeito de sua conduta moral e ética que justifique o impedimento do mandato popular conquistado por ela nas últimas eleições”, acrescenta o texto.

Confira a íntegra e as orientações para assinatura abaixo: