ATO PÚBLICO: Professores contra o impeachment e pela democracia

ATO PÚBLICO:

PROFESSORES CONTRA O IMPEACHMENT E PELA DEMOCRACIA

Com a presença confirmada de, entre outros:

Alfredo Bosi – Letras/USP

André Singer – Ciência Política/USP

Dalmo de Abreu Dallari – Direito/USP

Ermínia Maricato – FAU/USP

Fábio Konder Comparato – Direito/USP

Leda Paulani – Economia/USP

Luiz Carlos Bresser-Pereira – Economia/FGV

Luiz Gonzaga Belluzzo – Economia/Unicamp

Marcos Nobre – Filosofia/Unicamp

Maria Vitória Benevides – Educação/USP

Marilena Chauí – Filosofia/USP

Miguel Nicolelis – Neurobiologia/Universidade Duke (EUA)

Paulo Arantes – Filosofia/USP

Roberto Schwarz – Letras/Unicamp

Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Sala dos Estudantes, Largo São Francisco, 95

Data: Quarta-feira, dia 16/12, às 11h

O ato será um lançamento público do manifesto dos professores universitários contra o impeachment, que foi divulgado na última quinta-feira com o título “Impeachment, legalidade e democracia” e contou com surpreendente adesão. É também um ato de mobilização para as manifestações marcadas para as 17h no MASP.

O manifesto está disponível aqui: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR87028

Organização:

Grupo Manifesto “Impeachment, legalidade e democracia”

Rosa Cardoso dá parecer contra o impeachment

Advogada e professora universitária, Rosa Maria Cardoso deu parecer contrário ao pedido de impeachment da presidenta Dilma, acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

No parecer, Cardoso registra, entre outros aspectos, que o crime de responsabilidade requer “dolo”, ou seja, “consciência e vontade” de violar a lei orçamentária.

“Se a Presidente entendia que atuava nos limites do que podia fazer (quando assinou decretos liberando créditos), pois o TCU vinha acolhendo a operação sem criminalizá-la, porque o TCU admitira fatos correspondentes em anos anteriores, não se pode atribuir à Presidente a prática de ação dolosa”.

Confira abaixo o parecer:

Docentes da Unicamp repudiam impeachment

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas, uma das principais do país, reagiu à abertura de impeachment contra a presidenta Dilma pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O texto repudia este acontecimento, destacando que ele foi “capitaneado pelos setores mais retrógrados da política nacional”.

O texto ainda destaca que “As alegações que dão sustentação ao pedido de impeachment remetem a atos administrativos que, por questionáveis que sejam, têm uma dimensão muito aquém daquilo que justificaria uma medida tão radical quanto o afastamento de um governante eleito de forma legítima e democrática pela maioria da população”.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Análise na mídia internacional chama impeachment de golpe

Gianpaolo Baiocchi (NYU)

Em artigo publicado na Rede Al Jazeera, Gianpaolo Baiocchi, professor da New York University, e Marcelo K. Silva, professor da UFRGS, afirmam não haver base legítima para impeachment da presidenta Dilma.

Os analistas destacam que, “embora o escândalo de corrupção tenha afetado membros dos principais partidos, Dilma não aparece em nenhuma acusação. O fundamento jurídico para o impeachment tecnicamente diz respeito ao orçamento federal, manobras questionáveis mas amplamente praticadas no Brasil em todos os níveis de governo”.

Marcelo K. Silva (UFRGS)

Denominando o pedido de impeachment expressamente como um “golpe”, Baiocchi e Silva dizem que “a prioridade dos setores populares é evitá-lo,” embora isso não garanta “a retomada do projeto progressista que o PT parece ter abandonado”.

Confira abaixo o original (em inglês):

Alô, São Paulo!

#spoileralert

Desenhando para os incautos

Luis Felipe Miguel explica porque impeachment é golpe

 

Professor Titular de Ciência Política da UnB, Luis Felipe Miguel escreveu texto para o Fórum da Associação Brasileira de Ciência Política, elencando razões pelas quais o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma pode ser considerado um golpe.

“Boa parte da defesa correntemente feita do impedimento da presidente Dilma Rousseff se sustenta na ideia de que se trata de um julgamento político, logo não necessitaria de base jurídica. Tal ideia é profundamente equivocada e, sobretudo, nociva para o funcionamento das regras democráticas,” diz Miguel.

“A utilização leviana de tal instituto, motivada apenas por interesses políticos de momento, como ocorreu por exemplo no Paraguai em 2012, é bem mais do que uma demonstração de oportunismo (o uso das regras em vigor de maneira a produzir vantagens de ocasião). É uma forma de golpismo, isto é, de uso da força (parlamentar, no caso) para violar a ordem institucional vigente, em benefício de um grupo,” acrescenta o cientista político.

Confira aqui a íntegra do texto:

Para OAB, não há base jurídica para impeachment

Por maioria, a Comissão instituída pela OAB para avaliar o pedido de impeachment da presidenta Dilma concluiu que a mera recomendação do TCU para rejeição de contas não dá base jurídica para tal providência.

Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas, afirma o relatório, ele “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”, diz o parecer da OAB.

Confira a íntegra do parecer

Direção da FASUBRA contra o golpe

A Federação Sindical dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Universidades Federais emitiu nota contra o impeachment.

“A Direção Nacional da FASUBRA não apoia a tentativa de impeachment de Dilma Rousseff, também por entender que este movimento não é protagonizado pela maioria do povo, única forma legítima de se realizar uma deposição de qualquer governante. Os objetivos dessa iniciativa, não visam atender os interesses e demandas reais das classes trabalhadoras que constroem este país”, diz o texto.

Confira a íntegra da Nota